Pessoas que perderem documentos durante enchentes ou outros desastres naturais no Espírito Santo podem ficar isentas de pagar taxas para obter novas vias. A proposta está prevista no Projeto de Lei 233/2025, em análise na Assembleia Legislativa.
A ideia é garantir que, em momentos de vulnerabilidade, como em casos de alagamentos e deslizamentos, as vítimas consigam reaver documentos como identidade, certidões de nascimento e outros registros civis, sem arcar com custos.
O projeto foi apresentado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos). Ele argumenta que a isenção ajuda na reconstrução da vida das pessoas afetadas, facilitando o o a direitos e serviços básicos.
“Em cenários de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos de terra e outros eventos de grande magnitude, é comum que muitas pessoas percam documentos essenciais, como carteiras de identidade, certidões de nascimento e outros registros civis, que são fundamentais para o exercício de direitos e a reconstrução de suas vidas”, justifica o autor da matéria.
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