A Prefeitura de Marataízes está promovendo a regularização fundiária de interesse social do bairro Pontal, seguindo os termos da Lei Federal 13.465/2017, que trata do tema tanto para áreas urbanas quanto rurais.
Os moradores das quadras 5 a 27 ((quadras do entorno da Praça do Pontal) devem comparecer à Associação dos Pescadores do Pontal (Apesp) até esta quinta-feira (9) de 9h às 11h30.
Segundo a Prefeitura, este é um complemento às ações já desenvolvidas e em andamento e os moradores devem comparecer na Apesp munidos de carteira de identidade e F de todos os moradores da casa.
Se for casado, deve também apresentar a certidão de casamento ou divórcio e documento do imóvel, que pode ser recibo/ contrato de compra e venda/ documento de posse.
E finalmente o descritivo do imóveis, descrevendo o tamanho do lote e da área construída. Os que precisarem de outras informações devem comparecer à sede da Apesp.
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