Fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos está mais perto de se tornar realidade. A proposta pode ser votada no plenário já na próxima semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos avançou no Senado Federal.
O texto traz mudanças significativas no sistema político-eleitoral brasileiro. Além de proibir a reeleição para os chefes do Executivo, a proposta estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e o presidente da República.
Atualmente, os mandatos variam entre quatro e oito anos, dependendo da função.
A PEC também modifica a duração dos mandatos de senadores, que hoje é de oito anos. A partir de 2034, se o texto for aprovado, eles também arão a cumprir cinco anos, com renovação total do Senado a cada eleição.
Essa alteração visa padronizar o tempo de exercício político e promover mais equilíbrio entre os poderes.
Outra mudança prevista é a unificação das eleições municipais e gerais. A partir de 2034, todos os cargos, de vereador a presidente, serão eleitos no mesmo ano.
Segundo os defensores da proposta, essa medida reduzirá custos e diminuirá a constante polarização política provocada por eleições frequentes em diferentes esferas.
Apesar das mudanças estruturais, a proposta mantém a possibilidade de reeleição nas eleições de 2024 e 2026. Governadores e prefeitos eleitos nesses pleitos também manterão o direito à reeleição, já que a nova regra só a a valer para prefeitos a partir de 2028 e, para os demais, em 2030.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Caso avance no Senado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde também deverá ar por duas votações com o apoio de três quintos dos parlamentares.
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